Política de Reembolso e Cancelamento

1. Visão geral

Esta política descreve como funcionam cancelamentos, reembolsos e devoluções das assinaturas da plataforma Pregonix, operada por DC7 Comércio e Serviços Técnicos Ltda (CNPJ nº 46.770.487/0001-92). Ela complementa os Termos de Uso e segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Natureza do serviço

O Pregonix é um serviço digital de assinatura (software como serviço), com acesso imediato após a contratação. Não há envio de produtos físicos — por isso não há "devolução" de mercadoria; as regras abaixo tratam de reembolso de valores pagos.

3. Direito de arrependimento — 7 dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar do primeiro pagamento, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. O direito vale para a primeira contratação de cada plano (mensal ou anual).

4. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com atendente, em Configurações → Assinatura dentro da plataforma (portal de assinatura seguro da Stripe). Após o cancelamento:

• o acesso aos recursos do plano permanece ativo até o fim do período já pago;
• nenhuma cobrança nova é realizada;
• seus dados e configurações são preservados caso decida voltar.

5. Renovações automáticas

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual). Para não ser cobrado na renovação, cancele até o dia anterior à data de renovação — visível no portal de assinatura. Se uma renovação for cobrada após você ter solicitado o cancelamento, o valor é reembolsado integralmente.

6. Valores não reembolsáveis

Fora do prazo de arrependimento de 7 dias, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente — em vez disso, o acesso permanece até o fim do período pago. Casos excepcionais (ex.: indisponibilidade prolongada do serviço por culpa nossa ou cobrança comprovadamente indevida) são analisados individualmente e podem gerar reembolso total ou parcial.

7. Mudanças de plano

Em upgrades, a diferença é calculada proporcionalmente (pró-rata) pela Stripe e o novo plano vale imediatamente. Em downgrades, o novo valor passa a valer no ciclo seguinte, sem reembolso da diferença do ciclo corrente.

8. Como solicitar um reembolso

Envie um e-mail para dc7comercio@gmail.com a partir do e-mail cadastrado na conta, informando o motivo (opcional no caso do art. 49). Analisamos cada solicitação o quanto antes; reembolsos aprovados são processados pela Stripe.

9. Prazo e meio do estorno

O estorno é feito sempre no mesmo meio de pagamento da compra. Após a aprovação, o processamento e o prazo até o valor aparecer são de responsabilidade da Stripe e da operadora do cartão — em cartão de crédito, o lançamento pode ocorrer na fatura seguinte.

10. Uso indevido

Reservamo-nos o direito de negar reembolsos em casos de fraude, abuso do direito de arrependimento (contratações e desistências repetidas para uso gratuito do serviço) ou violação dos Termos de Uso.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política: dc7comercio@gmail.com — veja também a página de Atendimento ao Cliente.